O Tribunal, a Procuradoria e Corregedoria Regional Eleitoral publicaram portaria conjunta proibindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas, em todo o Rio Grande do Norte, em locais públicos no período compreendido entre 6h e 18h do domingo, 2 de outubro, dia da eleição.
A vedação também é válida para o dia 30 de outubro, data programada para a realização do 2º turno das eleições, caso ocorra, em Natal. A portaria leva em consideração que a medida restritiva, nos pleitos anteriores, tem mostrado a eficácia esperada para a boa ordem do processo eleitoral, reduzindo o número de ocorrências formalizadas e distúrbios nos locais de votação.
“O voto consciente deve prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático, que não se coaduna com a ingestão, ainda que moderada, de bebidas alcoólicas, sabidamente capaz de afetar a capacidade de discernimento do ser humano”, destaca o documento.
A portaria ainda estabelece que descumprimento da determinação ensejará a prática do crime de desobediência.
*Com informações MossoróHoje
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