Mandados de prisão em aberto não têm controle

Nem o Judiciário, nem os órgãos públicos envolvidos com a execução penal têm o controle sobre o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pela justiça. De acordo com dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 10.949 mandados de prisão foram expedidos entre fevereiro de 2006 até o final da manhã de ontem (27) e estariam na condição de ‘aberto’. Porém, não há, hoje, um sistema que dê a real quantidade de mandados não cumpridos, segundo o  juiz da 12ª Vara Criminal de Natal, Henrique Baltazar Vilar Santos.

De acordo com Henrique Baltazar, o alto número de mandados de prisão - maior até que a quantidade de presos do sistema penitenciário do Estado, atualmente com 8.027 apenados - não reflete o quantitativo de pessoas procuradas pela Justiça. “Isso ocorre porque há casos em que a pessoa tem mais de um mandado. Tem gente com cinco, seis mandados que constam no sistema”, contou o magistrado. Outro fator segundo ele é que existe ‘uma praxe’ de somente informar o cumprimento do mandado quando o preso está para ser beneficiado com alguma progressão.

“É provável que dos 10.949 mandados em aberto no RN, alguns já tenham sido cumpridos. Isso porque fazemos da seguinte maneira: quando o sujeito é preso, nós não damos baixa de imediato, porque caso ele fuja, não será preciso pedir outro, o que levaria tempo. Só damos baixa no sistema caso ele tenha algum benefício, como progressão de regime. Isso acontece porque é mais rápido para prender. Imagine que se ele fugir da cadeia, até a expedição de um novo mandado levará pelo menos um mês. Só é retirado quando ele tem direito a alguma progressão”, esclareceu Henrique Baltazar.

Para o juiz da 12ª Vara Criminal de Natal, Henrique Baltazar Vilar Santos, embora o número de mandados em aberto constantes no CNJ não seja real, o quantitativo de foragidos é alto e o RN não teria onde colocar tantos presos. “Não tem lugar para colocar tanta gente”, afirmou o magistrado. Pelo menos 20 novos estabelecimentos penais, disse ele, seriam necessários para atender essa demanda. A previsão é de que o sistema prisional do RN ganhe, ao menos, 1.200 vagas nos próximos anos, com a abertura das Cadeias Públicas de Ceará-Mirim (prevista para 2017) e a de Afonso Bezerra (cujas obras começam no próximo ano). 

*Com informações Tribuna do Norte