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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Estado assegura recursos para atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos



O Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, se reuniu na manhã de ontem (28), em Brasília, com o Diretor de Gestão da ANA, Paulo Varela, para discutir os últimos detalhes do convênio que será assinado entre o Governo do Estado, através da Semarh, e o Governo Federal, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano, do Mistério do Meio Ambiente (MMA), para contratação dos estudos de atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), do RN.

O valor do convênio, que conta com o apoio total da Agência Nacional de Águas (ANA), é de R$ 2,1 milhões.  O Estado entra com uma contrapartida de R$ 105 mil. De acordo com Mairton França, o convênio já deve ser assinado no início de outubro e, logo que isso aconteça, será liberada a primeira parcela dos recursos financeiros. “Já vínhamos negociando com a ANA e o MMA, mas só agora conseguimos a garantia dessa verba” disse ele.

Assim como na Lei Federal que dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos, no Rio Grande do Norte, a legislação também estabelece seus instrumentos de gestão e, dentre eles, está o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

O PERH tem como objetivo fornecer todos os elementos que possibilitem praticar uma política consistente e eficiente de gerenciamento hídrico, apresentando elementos que orientem as ações nessa área, tais como: potencialidades e disponibilidades hídricas, tanto dos recursos superficiais como subterrâneos, alternativas de infraestrutura hídrica apropriada para o desenvolvimento das atividades econômicas e impactos ambientais decorrentes da implementação da infraestrutura hídrica proposta.

É responsabilidade do Estado elaborar e manter o PERH atualizado, devendo o mesmo ser revisado e atualizado a cada quatro anos” frisou o Secretário da Semarh. Ele ressalta ainda que, aqui no RN, o plano foi elaborado em 1999 e, de lá para cá, não houve nenhuma atualização integral no seu conteúdo.

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