Sancionada há 10 anos, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340) criou uma série de medidas para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Para comemorar a primeira década deste marco na legislação brasileira, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Municipal de Marcelino Vieira, localizada na região do Alto Oeste, promoveu nesta quarta-feira (17), uma oficina reflexiva entre especialistas sobre direitos das mulheres. A atividade foi ministrada pela Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e Minorias (CODIMM) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Participaram do encontro, além do delegado titular de Marcelino Vieira, Dr. Paulo Cesário, membros do MP, Judiciário, CRAS de Marcelino Vieira e Tenente Ananias, NASF de Marcelino e enfermeiros do município.
A oficina foi ministrada pela agente de Polícia Civil e assistente social, Maria das Graças Torres de Oliveira, e pela Sub Tenente da Polícia Militar, Márcia de Carvalho Fernandes, que também possui especialização em Gestão Pública e Políticas de Segurança Pública.
A Oficina de sensibilização para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência abordou os temas como: gênero, violência, atendimento pela Lei e Rede de Atendimento.
Além de atuar nas políticas pertinentes as Mulheres, a CODIMM também desenvolve ações relacionadas ao direito do Idoso, pessoa deficiente, questões éticas raciais e defesa do homossexual.
Para mais informações sobre palestras e oficinas promovidas pelo Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias – CODIMM basta ligar para os telefones (84) 3232-7082 / 3232-7088 / 3232-7087 ou através do e-mail: codimmsesed@.rn.gov.br.
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